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POCRANE (MG) - A defesa do empresário Marcelo Pereira da Silva emitiu nota de esclarecimento neste domingo, 06/10, sobre a operação realizada em Pocrane, neste sábado, pela Polícia Civil e Polícia Militar. A prisão foi revogada pela Justiça.
Segundo a nota, Marcelo “foi preso ontem em Pocrane, após a Polícia Civil de Ipanema invadir sua casa, sob a alegação de posse de arma de fogo sem registro (art. 12, Estatuto do Desarmamento) e receptação (art. 180, CP). Apesar de não haver registro de furto ou roubo da arma, Marcelo foi indiciado por receptação devido à ausência de documentação.
Marcelo é primário, tem endereço fixo, trabalho lícito e é envolvido na política, o que o tornou alvo de denúncias anônimas por compra de votos, sem, contudo, haver qualquer prova ou notícia formal sobre isso.
A defesa questiona o indiciamento por receptação, pois a falta de documentação da arma caracteriza a posse irregular, não justificando a dupla imputação, configurando possível bis in idem. Além disso, considera que houve um excesso na ação policial para justificar a prisão em flagrante e o pedido de prisão preventiva, posteriormente revogada pelo juiz de plantão”.
A nota assinada pelos advogados Glauco Macedo – OAB/MG 107.331 e Elias Gaz Reder Neto – OAB/MG 103.487 ainda reforça que “Marcelo condena o abuso de poder praticado por uma minoria dentro da Polícia Civil, reforçando sua confiança no Judiciário”.