Prefeito de Miradouro é denunciado por contratação ilegal

MIRADOURO (MG) - O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Miradouro, na Zona da Mata mineira, o procurador jurídico do município, a presidente da comissão de licitação e um advogado por suposta contratação direta ilegal de serviços de assessoria jurídica para a prefeitura. Segundo a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), o esquema teria causado prejuízo de R$ 311,7 mil aos cofres públicos.

De acordo com a denúncia, o prefeito autorizou, em 2021, a contratação de um escritório de advocacia sem licitação, mesmo sem o preenchimento dos requisitos legais para inexigibilidade, como a singularidade do serviço e a notória especialização do contratado. O MPMG sustenta que o município já possuía estrutura jurídica própria e também contava com profissionais externos para atender às demandas administrativas.

Ainda segundo as investigações, o procurador jurídico municipal emitiu parecer favorável à contratação direta utilizando, integralmente, um modelo fornecido pelo próprio escritório beneficiado. Para o Ministério Público, o documento não teria sido elaborado de forma independente, mas sim com o objetivo de conferir aparência de legalidade ao processo.

A presidente da comissão de licitação também foi denunciada por participação na formalização da contratação. Conforme o MPMG, ela assinou documentos baseados em minutas encaminhadas previamente pelo escritório de advocacia e tinha conhecimento das irregularidades apontadas na investigação.

O advogado responsável pelo escritório contratado é apontado como beneficiário direto do esquema. Segundo a denúncia, ele teria fornecido um “kit contratação”, composto por minutas e documentos padronizados utilizados para justificar a inexigibilidade de licitação. O Ministério Público afirma ainda que o advogado se recusou a apresentar comprovantes dos serviços prestados, o que reforçaria a suspeita de que parte das atividades não teria sido efetivamente executada.

As investigações identificaram que os serviços contratados incluíam elaboração de pareceres, acompanhamento de processos e assessoria administrativa, considerados pelo MPMG como atividades rotineiras da advocacia pública, sem complexidade que justificasse a contratação sem licitação.

Outro ponto destacado pela Procuradoria de Justiça é que a contratação teria ocorrido por articulação política, e não por necessidade técnica da administração municipal. Em depoimento, segundo o órgão, o prefeito não conseguiu indicar demandas específicas que justificassem a contratação direta.

O Ministério Público informou ainda que o escritório investigado utilizava modelos semelhantes em contratos firmados com outros municípios, com documentos padronizados e justificativas idênticas, indicando um possível padrão de atuação. Conforme a denúncia, os serviços também incluíam, de forma indireta, a defesa de interesses pessoais e políticos de agentes públicos, custeados com recursos municipais.