Câmara de Reduto aprova três projetos de lei

Após a leitura e aprovação da Ata da sessão anterior, o plenário deu início à votação dos Projetos de Lei e Indicações da pauta. Com o parecer favorável das Comissões específicas, o Legislativo aprovou:

 

* Projeto de Lei nº 007/2010 - que “altera o caput do Artigo 6º, Inciso 15, da Lei Municipal nº 276/2009, que criou o Conselho Municipal de Turismo de Reduto – CONTUR e dá outras providências”;

* Projeto de Lei nº 008/2010 - que “altera o Inciso do Artigo 3º, “a” e “b” da Lei Municipal nº 262/2009, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”;

* Projeto de Lei nº 009/2010 - que “altera o Inciso II do Artigo 5º e suprime as letras “a” e “b” da Lei Municipal nº 267/2009, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

 

 

Ainda nesta reunião, os Vereadores Marcos Vinícius Thasmo Rodrigues e Eliezer Pegas de Souza pediram vistas ao Projeto de Lei nº 010/2010 - que “estima receita e fixa despesas para o município de Reduto no exercício financeiro de 2010”, após vários questionamentos feitos pelos membros do Legislativo no que diz respeito ao pedido de suplementação feito pelo Executivo Municipal.

 

O Vereador Juverci Mendes propôs emenda autorizando suplementação de 5%, pois considerou alto o percentual de 80% proposto pela Prefeitura. A partir destas explanações no plenário, a presidência sugeriu o encaminhamento do Projeto para uma análise mais aprofundada das comissões e posterior votação, com as devidas alterações sugeridas. Os vereadores também sugeriram a participação de algum representante da Administração Municipal na próxima reunião no intuito de esclarecer sobre este pedido de suplementação e sobre o destino da aplicação destes recursos no município.

 

 

Duas Indicações de autoria do Vereador José Geraldo do Carmo foram aprovadas nesta sessão legislativa. Uma delas, a de nº 012/2010, indica “calçamento em frente ao estabelecimento comercial do Senhor Renan, na Travessa Olinto Nogueira da Gama”. A outra Indicação, nº 013/2010, solicita “a construção de quebra-molas próximo à Loja Brum Material de Construção”.