Vereadores querem Ficha Limpa Municipal

Foi dada ciência ao plenário, na terça-feira, na Câmara de Manhuaçu, sobre o Projeto de Lei nº 032/2012, de autoria dos Vereadores Antônio Carlos Xavier da Gama – “Toninho Gama” e Maria Imaculada Dutra Dornelas, que “Dispõe sobre vedações no provimento de cargos políticos na Administração Pública Municipal e dá outras providências”. Também chamado “Lei da Ficha Limpa”.

Toninho Gama explicou que “este Projeto vem tramitando na Câmara, desde 2010, quando foi apresentado pela primeira vez. Estamos retornando com ele hoje, para que o mesmo possa passar pelas comissões e pelo Plenário, principalmente, agora, com este fato novo que foi a aprovação pelo STF da Lei Ficha Limpa, já validada a partir de 2012. Utilizamos os mesmos critérios da Legislação Federal, em que, aqueles cidadãos que tenham alguma pendência judicial, que já tenha sido transitada e julgada em primeira instância e que já tenha uma decisão em 2ª instância, não poderão candidatarse para as próximas eleições. No meu entendimento, e, tenho certeza, de todos os demais vereadores, estes cidadãos também não podem exercer cargos públicos como secretários e chefes de setor, porque eles estão impedidos pela Justiça de se candidatar. Então, acho importante a aprovação desta Lei como contribuição para a moralização na Administração direta e indireta do município”.

A Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas também mencionou a importância desta Lei e o zelo ao erário que a mesma proporcionará. “Conseguimos entrar com este Projeto, que consideramos como a única maneira de prevenir o setor público daquelas pessoas que possuem má conduta. O bom não traz estrela na testa, e, o vereador não tem varinha de condão para adivinhar o que acontece nos bastidores. [...] Todos os vereadores concordaram com este Projeto, e, a partir de agora, as comissões vão analisálo para que, na próxima semana, se Deus quiser, possamos votálo. [...] Temos que ter força e coragem para enfrentar estes problemas e pedir sempre a Deus que nos dê discernimento e sabedoria para conduzir a coisa pública”, argumentou Imaculada.

Thomáz Júnior - portalcaparao@gmail.com