Câmara de Manhuaçu apresenta relatório da CPI do SAMAL

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 21 de Junho, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instaurada pela Câmara Municipal de Manhuaçu, que investigou denúncias de irregularidades no SAMAL e na Secretaria Municipal de Obras apresentou seu relatório final. Sob a presidência de Renato Cezar Von Randow – Renato da banca -, que retorna à Casa Legislativa após atuar como Prefeito nos últimos seis meses, a reunião prosseguiu durante toda a parte da manhã e contou com a presença de advogados representantes da 54ª Subsecção da OAB/MG, além de populares.

Relatório aponta culpabilidade

Com mais de 900 páginas, os autos desta CPI são o resultado de um trabalho intenso realizado no decorrer dos últimos meses. O documento contém registradas as apurações e os depoimentos colhidos por parte dos vereadores às pessoas citadas, nas denúncias, como envolvidas nos escândalos. Instaurada na sessão legislativa de 06 de Janeiro deste ano, a CPI para investigação de denúncias no SAMAL (Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana) e Sec. Munic. de Obras foi composta pelos Vereadores Antônio Carlos Xavier da Gama – Toninho Gama – (Presidente), José Geraldo Damasceno – Zé Rulinha – (Relator) e Nelci Alves Gomes – Teté.

Durante a sessão, o Presidente da Câmara Renato “da banca” solicitou ao Assessor Jurídico das Comissões Legislativas, Dr. Luiz Gonzaga Amorim, que procedesse a leitura do Relatório Final da CPI, conforme determina a Legislação e o Regimento Interno.

Com mais de trinta páginas, o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito foi lido na íntegra. A CPI concluiu haver culpabilidade por parte da maioria das pessoas denunciadas, baseando-se em constatações de casos de irregularidades e de omissão – ambos previstos na Constituição Federal. Nas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito, foram considerados como envolvidos o Ex-prefeito Sérgio Marcos Carvalho Breder, Prefeito Adejair Barros, Ex-secretário Municipal de Obras, José Carlos dos Reis; Ex-contador do SAMAL, Sílvio Nunes de Carvalho; Ex-administrador do SAMAL, Carlos Roberto Ferreira; Encarregada da Usina de Triagem do Lixo, Maria Aparecida Siqueira da Silva; Secretário Municipal da Fazenda, Dr. Miracy Ferreira Hott Filho, e a Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas.

Em entrevista, o Assessor Jurídico Dr. Luiz Amorim explicou este trabalho de apuração e de conclusão da CPI. “Primeiramente, é importante reconhecermos o trabalho dos membros da CPI. Ao longo dos últimos seis meses, estes vereadores dedicaram-se diuturnamente, com dificuldades inerentes ao cargo, e chegaram a um trabalho minucioso, realmente fantástico, com o apoio de toda a Casa Legislativa. [...] O resultado da CPI foi aprovado pela maioria de seus integrantes, considerando que o Presidente da Comissão Antônio Carlos Xavier da Gama discordou de alguns pontos apresentados pelo Relator José Geraldo Damasceno. Nós concluímos então pela condenação criminal de algumas pessoas, e, outras, pela omissão, o que também é muito sério, porque se não tivesse havido omissão, não teria havido crime. Consideramos importante este trabalho porque sabemos que a função do vereador é legislar e fiscalizar. [...] Os vereadores fizeram uma apuração séria, honesta, e, tudo que foi feito no relatório é o que está no bojo nos autos. São depoimentos de pessoas convocadas a comparecer na Câmara, registros de pessoas que se recusaram a comparecer nas audiências da CPI, enfim, todas as palavras que estão no relatório são os constantes no bojo dos autos. Não tenho dúvida alguma que será de importância muito grande para o Ministério Público a ajuda dos vereadores, membros da CPI, para a continuidade dos trabalhos. [...] O Presidente Renato da banca definiu o encaminhamento imediato dos autos e do relatório final para o Ministério Público. Conforme explicou o Assessor da Câmara, Dr. Jeremias, a CPI tem apenas a função de apurar. A condenação é inerente ao Ministério Público, se a Promotora de Justiça assim entender. Então, ainda nesta tarde, a Câmara encaminhará todo o processo, que são quatro volumes, com cerca de 900 laudas, para o Fórum”, esclareceu Dr. Luiz Amorim.

O Presidente Renato Cezar Von Randow avaliou a reunião ressaltando que a Câmara tem cumprido seu papel. “Foi uma reunião praticamente exclusiva para a leitura do Relatório Final da CPI sobre a situação do SAMAL e da Secretaria de Obras em que várias pessoas são indiciadas por omissão. [...] Queremos dizer que os vereadores cumpriram a sua obrigação de fato, exercendo todo o direito que a Constituição e a Lei Orgânica assim determinam. A Câmara Municipal vai encaminhar o relatório ao Ministério Público e a outros órgãos, como o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e OAB, conforme foi requerido no plenário. Manhuaçu passa por um período turbulento, mas acreditamos que, com isto, sejam sanados os problemas existentes criados por outros, se assim é realmente o que diz esta CPI. [...] Também anunciamos, no plenário, que se encontra na Casa Legislativa um pedido para que seja instaurada uma CP (Comissão Processante), protocolada, ontem, pelo senhor Romeu Meira Dias. Este pedido foi encaminhado para a Assessoria Jurídica da Câmara, e, vamos aguardar o parecer, para que possamos as medidas cabíveis. Acreditamos que, hoje, os vereadores e a Casa Legislativa exerceram com parcimônia seu direito, fazendo seu papel”, afirmou o Presidente Renato.

Vereadora Imaculada

Sobre a menção de seu nome nos autos da CPI, a Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas afirmou estar tranquila e que a acusação se trata de perseguição política. “Estamos neste período eleitoral, em que há muita confusão. Sei que estou incomodando algumas pessoas, então, percebo simplesmente uma perseguição política. Quero passar à população que estou muito tranquila. A população me conhece e sabe que eu não me envolvo em bandalheiras, falcatruas. Este problema do SAMAL vem desde 1997, quando eu mesma denunciei, e, esta alegação que fulano me ligou e que não tomei providências, não é verdade. Isto está muito claro porque tenho testemunhas. No dia em que a senhora me ligou, não havia provas. Não podemos denunciar alguém sem provas, porque se fizermos isto, os processados seremos nós. Então, para evitar mais transtornos, eu passei para o Prefeito na mesma hora e a denúncia que ela me passou naquele momento não tinha fundamento. A população precisa retomar, lá atrás, a consciência de que a denúncia de todas as falcatruas que aconteceram no SAMAL foi tomada por mim, e, ninguém foi punido. Infelizmente, quando há impunidade, gera-se continuidade. Se eu denunciei e ninguém foi processado ou condenado, as pessoas que já estão ali há muitos anos, se acham no direito de fazer a coisa errada e de ficar impunes. Acredito que isto que o Ministério Público está fazendo agora é o começo de uma força-tarefa pra ver se acaba com isto, porque eu já cansei de tanto pelejar para acabar e não conseguir. Tenho minha consciência tranquila e muita fé em Deus. Depois de tanto processo prescrito no Fórum de Manhuaçu, acredito na Justiça Divina. Esta é a verdadeira Justiça que eu prego todos os minutos da minha vida, e, é esta em que confio. Quem errou vai pagar, mas quem é inocente, Deus irá mostrar”, comentou a Vereadora.

Thomaz Júnior - portalcaparao@gmail.com