Câmara de Manhuaçu aprova projetos para educação, social e saúde

MANHUAÇU (MG) - A Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou cinco projetos durante sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (21). Entre os destaques está a aprovação do projeto que cria cargos, amplia vagas e promove adequações no quadro de pessoal da Administração Direta e da Secretaria Municipal de Educação.

A reunião foi presidida pela vereadora Rose Mary, com participação dos vereadores Cléber Benfica, Allan do Alaor e Kilder Perígolo.

O Projeto Substitutivo 02/2026, de autoria do Executivo, altera dispositivos das leis complementares 25/2024, 26/2024, 27/2024 e 28/2024. A matéria cria três vagas para inspetor escolar, sete vagas para professor de Educação Física Infantil, amplia em 31 o número de vagas para Professor I, oito vagas para Professor II, além de acrescentar 100 vagas para servente escolar e 200 vagas para monitor educacional.

Segundo a Câmara, a aprovação permitirá convocar candidatos aprovados no concurso público municipal que ficaram fora do número inicial de vagas ofertadas.

CARTÃO SOCIAL

Também foi aprovado o Projeto de Lei 33/2026, que institui o Cartão Social em substituição à distribuição de cestas básicas físicas na política municipal de assistência social. O benefício terá valor inicial de R$ 180 por família em parcela única, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica.

Durante a discussão, o vereador Administrador Rodrigo afirmou que o novo modelo permitirá que as famílias escolham os produtos de acordo com suas necessidades.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Complementar 03/2026, que cria a Unidade de Contabilidade da Saúde e a Coordenação de Tesouraria da Saúde na Secretaria Municipal de Saúde, com objetivo de ampliar o controle financeiro e administrativo da pasta.

Na área da educação, o Projeto de Lei 32/2026, de autoria do vereador Gedival Breder, denomina como Creche Municipal Laudelina Custódio da Silva a unidade localizada no bairro Vila Cachoeirinha.

Já o Projeto 34/2026 denomina de CEI Jovina Roza de Jesus o Centro de Educação Infantil de Palmeiras do Manhuaçu. A proposta recebeu a Emenda 08/2026, apresentada pelo vereador Kilder Perígolo, adequando a nomenclatura da instituição para Centro de Educação Infantil devido à faixa etária atendida.

REQUERIMENTO

Durante a sessão, os vereadores aprovaram ainda o Requerimento 07/2026, que solicita o desarquivamento do Projeto de Lei 53/2024. A proposta trata da desafetação, desmembramento e permuta de imóveis para implantação de uma área de lazer e esportiva no bairro Todos os Santos, beneficiando também as comunidades de Santa Luzia, Lajinha e Luciano Heringer.